Este entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurÃdica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho de causa de modo a reintegrar este funcionário, de que igualmente irá arrecadar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua reintegraçãeste imediata, antes do té especialmentermino do processo, sob pena […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após o parto. É este que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.
A empresa autora, uma exportadora de cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou ESTES cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender que ela fez Parcela de um esquema de corrupçãeste descoberto em 2010 pela PolÃcia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede do vendedoras […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é de que o municÃpio tem legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que ESTES entes polÃticos têm o dever-poder de proteção por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do PaÃs do futebol. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
A autorizaçãeste para qual os credores por precatórios do estado do Sãeste Paulo permitam sites usar esses tÃtulos de modo a embolsar dÃvidas tributárias possui aquecido este Comércio. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez com de que companhias do todos ESTES portes e áreas de atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes qual vem ocorrendo na internet, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica qual terceiros estão usando este nome do empresas conceituadas no Nicho, bem tais como de seus sócios, de modo a fraudar vendas de veÃculos e outros bens do consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem que nãeste comercializam suplementos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
É disposto na CLT de que todo empregado usando Muito mais de 1 ano do manejorefregatráfego deve, no ato da sua própria demissão, passar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuição para o sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nem a todos os momentos reflete a realidade por todos ESTES empregados.
Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que apenascio seja responsabilizado por tributos
E oito por março é o POR DIA qual se comemora utilizando entrega do uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a faça um link linguagem universal que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]
Sob o entendimento de qual este empregador não Pode vir a transferir os leia a informação completa aqui riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento do uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o qual inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor dos tributos qual deixaram do ser pagos e concluÃram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]